Criado pela lei de 25 de outubro de 1946, o ”Centre National du Cinéma et de l’image Animée“ (CNC – Centro Nacional do Cinema e da Imagem Animada) é um estabelecimento público administrativo, ligado ao Ministério da Cultura e dirigido por um presidente. O CNC administra a política do Estado francês nos setores de cinema e das outras artes e indústrias da imagem animada, como o audiovisual, o vídeo e as multimídias (vídeo game).
As missões do CNC : Aderir, Regular, Promover, Divulgar, Cooperar, Negociar, Proteger.
- O CNC estabeleceu um sistema de empréstimo de cópias gratuitas, com destino aos distribuidores estrangeiros. Mais informações aqui.
- O Registro Público do Cinema e do Audiovisual do CNC (RPCA) ajuda a achar os detentores dos direitos de exibição dos filmes franceses. Mais informações aqui.
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História : o CNC é um dos orgãos de regulação audiovisual mais antigos do mundo. Foi fundado em 1946, logo após a Segunda Guerra, e desde então vem atuando no sentido de "regular, negociar e promover a diversidade cultural" no setor. As bases de atuação do CNC, que hoje conta com 460 funcionários, foram se atualizando na medida em que o audiovisual incorporou novas tecnologias e janelas como a televisão, o homevideo e, agora, a internet. As mais novas prioridades determinadas pelo governo são a digitalização, que contará com um novo fundo no valor total de € 200 milhões, e o estímulo à regionalização da produção. Em uma determinação recente, o CNC se compromete a investir 1€ para cada 2€ investidos pelo governo de uma região.
Princípios : Todo o leque de atuação do CNC parte do princípio de que "a distribuição e a exibição do contéudo audiovisual devem financiar a criação desses mesmos contéudos". "O cinema é o que chamamos de uma 'economia de cassino', altamente arriscada, em que deve haver um sistema de mutualização capaz de premiar o sucesso e de compensar os fracassos, que são inevitáveis". Outro princípio importante é o de que o cinema é uma arte e, portanto, "não se deve fazer diferenciações essenciais entre o cinema com vocação de mercado e o cinema com vocação autoral".
Taxa básica : Parte dos recursos do CNC vem de uma taxa única, de 10,46%, cobrada sobre cada ingresso de cinema vendido no país. Ao longo dos anos foram criadas novas taxas e obrigações para os setores da televisão, homevideo e, mais recentemente, a internet. "A taxa sobre o preço do ingresso é igual para todos, o que varia é o retorno para os agentes de cadeia cinematográfica", explicou Garandeau. Esse retorno é garantido por meio de ajudas automáticas e seletivas. A ajuda seletiva é, em geral, destinada à produção de obras francesas e europeias. A ajuda automática é garantida àqueles que produzem, distribuem ou exibem filmes franceses, europeus ou de outras partes do mundo - uma medida de incentivo à diversidade nas telas.
Digitalização : Garandeau apontou a digitalização dos cinemas e dos filmes como a principal nova demanda financeira do setor. O governo estabeleceu um padrão mínimo para a projeção digital e criou um "fundo de digitalização" no valor de € 200 milhões. Parte dessa quantia será destinada à um fundo de apoio à digitalização dos circuitos de pequeno e médio porte. "Nosso desafio é que o vpf não estabeleça condições discriminatórias e não comprometa a diversidade que existe nos cinemas franceses. Precisamos garantir a liberdade total de programação e o acesso dos distribuidores a todas as salas, sem que se estabeleçam acordos privilegiados". Até outubro de 2011, 3349 salas (60.8% do total) e 888 cinemas (43.2% do total) já haviam sido digitalizados na França, e o objetivo é que até o fim de 2012 o circuito do país esteja 100% digitalizado. Parte do fundo será também destinada à restauração e à digitalização, em 2K, de todos os filmes franceses desde os irmãos Lumière.
Market share : O cinema francês tem o mais alto índice de participação de mercado na Europa, oscilando entre 35% e 40%. Garandeau explicou que o país não tem cota de tela. "Acreditamos que os outros mecanismos são suficientes para garantir a presença da produção francesa nas salas. O que temos são mecanismos de incitação à diversidade e algumas medidas de regulação. Há, por exemplo, uma limitação quanto ao número de salas em que um mesmo filme pode ser exibido em um único complexo. Essa regra chegou a provocar uma reclamação dos donos de cinemas de arte, já que muitos multiplex passaram a programar os mesmos filmes que o circuito especializado. Mas preferimos esse tipo de problema a ver uma grande concentração de um mesmo lançamento."
Resumo da palestra do Eric Garandeau, Presidente do Centre National du Cinéma et de l'image animée (CNC), no âmbito do seminário internacional "Políticas públicas de financiamento do Audiovisual", que se realizou nos dias 28 e 29 de novembro de 2011, no Rio de Janeiro, realizada por Gustavo Leitão, Beatriz Leite e Pedro Butcher, na Filme B.
Confira aqui o dossiê apresentado pelo Eric Garandeau no âmbito do seminário.
Confira aqui o discurso do Eric Garandeau pronunciado durante o seminário.