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O Sistema fancês de apoio ao cinema e o Acordo de coprodução franco-brasileiro

• 1. Taxas Especiais
• 2. Um Sistema de Ajudas Majoritáriamente Automáticas
• 3. As Obrigações Televisivas
• 4. Mecanimos de Defesa da Diversidade
• 5. A “Definição” do Filme Francês e os Tratados de Coprodução
• Conclusão

1. Taxas Especiais

O financiamento da política pública em favor do cinema repousa essencialmente no recolhimento de taxas especiais. A particularidade de tais taxas é o fato que o dinheiro recolhido retorna diretamente para o setor audiovisual, sem passar pelo orçamento geral do Estado. São poucos os setores econômicos franceses que se beneficiam deste regime fiscal. O orçamento do Centro Nacional de Cinematografia (CNC) em 2003 foi de 450 M Euros (milhões de Euros), que foi financiado sobretudo por três taxas:

- indústria de programas audiovisuais : 210 M Euros É importante sublinhar que tal sistema funciona porque repousa sobre uma bilheteria declarada ao CNC, sobre receitas televisivas reguladas e regulamentadas pelos poderes públicos, sobre o controle do Conselho Superior do Audiovisual (CSA) e sobre o controle individualizado das taxas cobradas nas fitas de vídeo /DVD.

2. Um Sistema de Ajudas Majoritáriamente Automáticas

Contráriamente ao que se imagina frequentemente, o cinema francês não é subvencionado por um organismo " todo poderoso " e centralizador : as ajudas partilhadas pelo CNC são majoritáriamente ajudas automáticas que dependem dos resultados dos filmes nas salas de cinema e na televisão. Trata-se portanto de um esquema de redistribuição que beneficia todos os atores da cadeia cinematográfica: produtores / distribuidores / exibidores / editores de vídeo.

1 - Ajudas automáticas ao cinema

Constituem 2/3 das ajudas destinadas pelo CNC.

2 - Ajudas seletivas

A ajuda seletiva é a fiadora da diversidade cultural orientada para a renovação dos talentos e a descoberta de novos autores. É o caso particular da famosa "Avance sur recettes" (Adiantamento da bilheteria). Uma ajuda à produção com orçamento anual de 23 M Euros que foi concedida a 63 filmes em 2004.

Existem outras ajudas seletivas como para roteirização, desenvolvimento, para o curta, para distribuição/exibição, produção de obras em línguas estrangeiras, para co-produções internacionais, etc.

No total tais ajudas representaram 80 M Euros em 2004. As decisões são tomadas por comissões independentes formadas por profissionais do audiovisual.

3. As Obrigações Televisivas

Além da participação ao orçamento do CNC via a taxa de 5,5% já mencionada, as emissoras de televisão constituem um parceiro importante na produção e difusão de filmes franceses, a saber:

1 - Obrigações das televisões nas produções

Os canais abertos devem investir anualmente 3,2% de seu volume de negócios na produção de filmes franceses. Em 2004 foram investidos 124 M Euros em 105 longas.

Esta participação é ativa visto que este apoio se dá sob a forma de co-produção (dando direitos a percentuais sob toda forma de exploração do filme) e pré-compra para a difusão do filme 24 meses após lançamento em sala (invés de 36 meses quando o filme não é co-produzido por uma emissora de televisão).

O canal aberto pago Canal+, por sua vez, é obrigado a investir 9% de seu volume de negócios na pré-compra de filmes franceses, representando com isto 136 M Euros em 2004 para 124 longas. Uma cláusula o obriga a consagrar uma parte importante deste montante em produções independentes de baixos orçamentos.

No total as emissoras representam em média 20% do financiamento do conjunto da produção cinematográfica francesa.

2 - Quotas de difusão

A diretriz "Televisões sem fronteiras" prevê quotas de difusão de filmes europeus de 50% para as televisões de países do Conselho da Europa. Se tal obrigação é maleável a nível europeu, foi aplicada com rigor pelo direito francês que obriga as emissoras a difundirem um mínimo de 60% de filmes europeus, sendo 40% de filmes em versão original francesa.

Tais quotas se constituem num fator fundamental para a boa saúde do setor cinematográfico francês, na medida em que os filmes são atrações importantes nas grades de programação, mesmo em horário nobre. Embora os longas (pouco importando a nacionalidade) sofreram uma erosão incontestável nas pesquisas de audiência resultado da concorrência de novos programas mais eficazes (ficção televisiva,séries de televisão, reality show, etc.).

Contudo canais de televisão permanecem um cliente importante para o cinema, em 2003 as emissoras abertas difundiram 363 filmes franceses sendo 22% inéditos. Ano passado os canais de televisão gastaram 770 M Euros na compra de filmes sendo que 371 M Euros em obras francesas, destes 228 M Euros foram pré-compras de direitos de difusão a título de obrigações de co-produção já mencionadas.

4. Mecanimos de Defesa da Diversidade

Aos mecanismos fundamentais jà mencionados se acrescenta uma panóplia de ajudas complementares e regulamentações, cujo objetivo principal é defender a diversidade da produção de filmes e da oferta cinematográfica nas salas. Dentre as mais importantes podemos citar:

1 - Instrumentos fiscais e bancários

As SOFICA (Sociedades de Financiamento do Cinema e do Audiovisual) são os equivalente dos FUNCINE no Brasil. Permitem aos particulares investirem uma parte de seus rendimentos no cinema e beneficiarem de leis de incentivo (em média 40 a 50% de abatimento / fundos bloqueados durante o período de cinco a oito anos). Este mecanismo permitiu um aporte de 27 M Euros para o financiamento de 55 filmes em 2004.

O mecanismo de Crédit d'impôts permite aos produtores franceses beneficiarem de uma redução de impostos importante (o equivalente a 20% do orçamento do filme, com teto de
500 000 Euros por filme) quando a filmagem e a pós-produção acontecem na França.

O Instituto de Financiamento do Cinema e das Indústrias Culturais (IFCIC) é especializado no acompanhamento dos bancos que trabalham com o cinema: permite resolver um problema particularmente crucial da produção - mais ainda para os produtores independentes, o da tesouraria por ocasião das filmagens e da pós-produção. Com efeito, a maior parte dos contratos de co-financiamento dos filmes são pagos no momento da entrega da cópia (Canal+ por exemplo). O IFCIC graças a um fundo de garantia público financiado por parte do CNC e o Ministério da Cultura assegura assim até 70% de um crédito acordado por um banco à uma produção cinematográfica.

2 - Cronologia das mídias

Tem por objetivo garantir a exploração máxima dos filmes em cada um dos mercados / mídias possíveis.

Já há vários anos as janelas das diferentes mídias não são mais regulamentadas por lei, são objeto de negociações coletivas, encorajadas pelos poderes públicos, entre os detentores de direitos e as diferentes mídias (televisão, vídeo, etc.). Daí as difíceis negociações ora em curso na França para determinar o lugar da Internet e do pay-per-view no contexto desta cronologia.

Atualmente os prazos após o lançamento de um filme, para as diferentes mídias, são os seguintes:

  - vídeo : 6 meses;
  - televisão paga: 12 meses;
  - televisão aberta: 36 meses (24 meses nos casos de co-produção);

Importante sublinhar que um certo número de regras foram implantadas no momento do surgimento das televisões privadas na França (1986), para proteger as salas de cinema. Por exemplo :

  - dias "santificados": canais abertos não tem o direito de difundir filmes às quartas (dia de lançamento nas salas), às sextas e finais de semana em certos horários;

  - número de filmes: os canais abertos não podem difundir mais de 192 filmes por ano entre os quais não mais de 144 no horário nobre;

3 - Proibição de publicidade cinematográfica na televisão

O cinema faz parte dos raros setores na França para o qual o acesso à publicidade comercial nas emissoras de televisão é proibido.

Isto com a finalidade de preservar uma concorrência mais equilibrada em benefício dos distribuidores independentes, que não poderiam financiar campanhas publicitárias, que acabariam sendo privilégio das grandes produções populares francesas e dos filmes americanos.

4 - Ajudas à distribuição e as salas de cinema

Existem numerosas ajudas seletivas à distribuição que permitem apoiar o trabalho de distribuidores independentes e a manutenção de uma oferta diversificada nas salas de cinema. Tais ajudas são atribuídas sem critérios de nacionalidade e dizem mais respeito aos filmes do Sul.

Em 2003 foram assim distribuídos nas salas comerciais 503 novos títulos assim repartidos:

  - filmes franceses: 219
  - filmes americanos: 160
  - filmes europeus: 73
  - outras nacionalidades: 61

Outro mecanismo importante : o sistema " ADRC ", que permite tirar cópias gratuitas de um filme (pouco importando sua nacionalidade) em função dos bons resultados da primeira semana. Tais cópias são colocadas à disposição do distribuidor unicamente para salas independentes em zonas geográficas desfavorecidas. Esta política permite irrigar um grande número de salas com filmes recentes e portanto tem papel fundamental na preservação da riqueza do parque exibidor francês (5.295 telas para mais de um milhão de poltronas em 2003).

5 - Fonds Sud Cinéma

Faz parte integrante do sistema francês de apoio ao cinema já há vinte anos (1984). Permitiu apoios financeiros (de 100 a 150 000 Euros) para a produção de 320 filmes originários de 70 países da América Latina, África e Ásia. Atualmente este fundo representa 2,5 M Euros por ano, financiado pelo Ministério Françês dos Assuntos Exteriores e o CNC.

Ele é reforçado pelo "Fonds d'aide aux Cinématographies peu Diffusées" que contribui com um apoio à distribuição comercial na França de filmes do Sul, para reforçar o número de cópias e a promoção do filme: um fundo anual de 275 000 Euros, sendo que as ajudas por filme podem chegar até 40 000 Euros.

5. A “Definição” do Filme Francês e os Tratados de Coprodução

A fim de determinar a eligibilidade dos filmes às diferentes ajudas acima mencionadas, existem duas "grades" que determinam um certo número de critérios:

- a grade européia, que permite a um filme ter acesso às quotas de difusão dos canais de televisão na Europa (50% de filmes europeus pelo menos);

- a grade dos pontos franceses que permite determinar o percentual aos fundos de apoio automático ao qual o produtor terá direito ao lançamento do filme no circuito comercial;

1 - A grade européia

Seguindo as disposições regulamentares, o filme deve estar em conformidade à grade européia constituída de 18 pontos, em se tratando de uma obra de ficção deve obter 14 pontos do total de 18. Para obtê-los é preciso preencher as seguintes condições:

Os autores, atores principais e os técnicos colaboradores de criação do filme devem ser:

  - de nacionalidade francesa;
  - ou de nacionalidade de um Estado europeu;
  - ou de nacionalidade de um dos países co-produtores quando o filme acontece no âmbito de uma co-produção internacional integrante de um acordo intergovernamental de co-produções.

Os estrangeiros não provenientes dos Estados europeus acima mencionados mas que possuem comprovadamente residência nestes Estados são considerados cidadãos europeus.

Atualmente, nos filmes denominados "de iniciativa francesa" (filmes cujo financiamento é majoritáriamente francês), os atores estrangeiros amadores que não possuem residência comprovada mas cuja participação é justificada pelo roteiro, se expressando no idioma materno podem também, por derogação, beneficiar-se dos pontos europeus.

As indústrias técnicas devem estar estabelecidas na França ou em território dos Estados mencionados no parágrafo precedente. Quando as indústrias técnicas estão estabelecidas na França devem possuir uma autorização de funcionamento.

A grade de pontos europeus, além de condicionar o acesso ao apoio financeiro, permite qualificar um filme de "obra européia". A este respeito deve-se ressaltar que antes de definir se um filme tem ou não a nacionalidade francesa, o diretor geral do Centro Nacional de Cinematografia emite um parecer sobre a qualificação européia. No entanto, a decisão final pertence ao Conselho Superior do Audiovisual (CSA).

2 - A grade do apoio financeiro francês

Para se ter acesso ao apoio financeiro (apoio automático à produção e distribução), o filme deve obter um mínimo de 25 pontos (não incluindo os 20 pontos da lingua) sobre o total dos 100 pontos.
Por derrogação outorgada pelo diretor-geral do CNC, após consulta à comissão de outorga da nacionalidade francesa (Commission d'Agrément), o somatório de acesso dos 25 pontos pode sofrer redução e chegar a 20 pontos.
As co-produções no âmbito de um acordo intergovernamental de co-produção podem tambem conseguir uma derogação da comissão quando se trata de um acordo que permite reconhecer uma coprodução oficial com só 10 % de participação minoritária.

3 - O acordo de co-produção franco-brasileiro

O novo acordo de co-produção franco-brasileiro assinado em 2005 permite a um filme obter a dupla nacionalidade, brasileira e francesa, com uma participação minoritária (financeira e artística) de pelo menos 20%.

Quando uma co-produção franco-brasileira entra no acordo oficial, significa as seguintes vantagens do lado francês:

  - acesso ao fundo de apoio automático destinado ao produtor (percentual em função do número de pontos obtidos na grade da tabela financeira);
  - acesso ao fundo de apoio destinado ao distribuidor;
  - acesso às quotas de difusão das emissoras de televisão européias, ou seja, se um filme brasileiro figura no acordo de co-produção, o conjunto dos pontos brasileiros se tornam europeus;

Do lado brasileiro, as vantagens são :

  - acesso às leis de incentivo fiscal (lei do audiovisual e lei Rouanet) ;
  - acesso às quotas de filmes brasileiros no circuito comercial nacional ;

O objetivo da reforma do ano passado consiste a reduzir o patamar a 20%, o que permitirá montar uma co-produção mais facilmente, com um apoio financeiro minoritário menos elevado. Isto facilitará notadamente o desenvolvimento de co-produções minoritárias brasileiras em filmes de iniciativa francesa; atualmente, visto a diferença bastante pronunciada dos orçamentos médios dos filmes entre os dois países, é praticamente impossível encontrar no Brasil 30% do financiamento de um filme francês.

Contudo tal modificação ainda deixará aberta a necessidade de reunir 25 pontos na tabela francesa para uma produção majoritária brasileira. Porém a existência deste acordo deverá facilitar a obtenção da derrogação de 20 pontos da parte da comissão de outorga : o co-produtor francês representando sozinho 10 pontos, cabendo ao produtor brasileiro reunir 10 pontos outros (por exemplo com a pós-produção som e imagem). Tarefa das mais difíceis visto os custos distintos entre os dois países, mas que podem ser resolvidos caso a caso.

Outra dificuldade: a obrigação de respeitar a proporcionalidade entre o apoio financeiro e o apoio criativo e técnico. Pode provocar um problema no caso de um filme brasileiro obter um financiamento elevado na França. Contudo é importante ressaltar que a comissão de outorga não exige uma estrita proporcionalidade entre estas duas participações.

Conclusão

Os resultados deste sistema francês baseado ao mesmo tempo sobre um mecanismo econômico de retorno sobre o investimento ligado aos resultados do mercado (ajuda automática), levando igualmente em conta a dimensão cultural via ajuda seletiva e as subvenções do ministério da cultura (a diversidade da oferta, os novos autores, roteiros singulares, a cinefilia, a educação artística via cinema, a promoção nos festivais e a conquista de novos públicos...) são comprobatórios: